3 resultados

1. TCONST1997-08-13só sumário

   3-CPP

   Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA

   apresentadas pelos partidos políticos que cumpriram a respectiva obrigação legal, já o Tribunal Constitucional teve a oportunidade de tornar claro e apreciar o seu entendimento acerca da natureza, sentido ... partidos constantes do respectivo registo. V - No mesmo Acórdão nº 979/96, também o Tribunal Constitucional teve oportunidade de concretizar algumas exigências a que a contabilidade dos partidos políticos

   • PARTIDO POLITICO. CONTA
   • FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
2. TCONST1995-05-10só sumário

   PP-0002

   Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA

   72/93 não define nem regula o processo a observar pelo Tribunal Constitucional na apreciação das contas dos partidos politicos que, entretanto, lhe sejam submetidas, o Tribunal Constitucional pode determinar

   • PARTIDOS POLITICOS
   • CONTA
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS
   • LEI ORGANICA
   • PROCESSO LEGISLATIVO
3. TCONST1994-07-14só sumário

   00-0000

   Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA

   72/93, relativo a apreciação das contas dos partidos politicos pelo Tribunal Constitucional, deve ser interpretado no sentido de apenas se aplicar as contas dos partidos politicos

   • PARTIDO POLITICO
   • CONTA
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS
   • FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS