2 resultados

1. TCAS2020-05-07só sumário

   236/08.6BEFUN

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   grau de importância elevada em termos de prova da efetividade das operações. Inexistindo quaisquer comprovativos de pagamento, mormente, cheques ou transferências bancárias e apresentando, outrossim, a conta caixa “11” saldo ... conta “2551-Sócios” relativamente a suprimentos efetuados pelos sócios, cujos suportes documentais se consubstanciam em meras notas de lançamento internas, não se pode concluir pela efetividade das operações

   • IRC
   • FATURAÇÃO FALSA
   • EFETIVIDADE OPERAÇÕES
   • MEIOS DE PAGAMENTO
2. TCAS2021-09-16só sumário

   311/19.1BECTB

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   meio de pagamento, e em conformidade, juntar documentação atinente ao efeito, concretamente, cópia dos comprovativos de transferência bancária ou cheques. V-De harmonia com o consignado no artigo ... reembolsado do imposto. VI-Assim, não tendo sido carreados aos autos documentos que permitissem atestar as realidades em contenda, concretamente, prova, efetiva, da devolução ao cliente dos montantes já recebidos

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FATURAÇÃO FALSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • NOTAS DE CRÉDITO/REQUISITOS
   • VARIAÇÃO DE PRODUÇÃO