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1. TRE2026-05-07

   8444/17.2T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na fase contenciosa do processo de acidente de trabalho o

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • ADVOGADO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
2. TRG2020-09-10

   176/18.0Y3BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A fase contenciosa do processo emergente de acidente de trabalho inicia

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO