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Relator: MOISÉS SILVA
motivo justificativo. iii) o empregador pode exigir a prova do motivo justificativo no prazo de 15 dias após a comunicação da ausência. iv) se o trabalhador não comunicar nem justificar ... falta nos termos e prazos legais, esta considera-se injustificada. v) constitui justa causa de despedimento a ausência ao trabalho durante 32 dias, sem comunicação e/ou justificação à empregadora, após
Relator: FURTADO DOS SANTOS
termos previstos no artigo 8 do Decreto n 19478, deve fazer-se no prazo improrrogavel de tres dias. Assim, o terceiro dia de doença e o primeiro dia do prazo
Relator: MIGUEL CAEIRO
ainda não se tiver utilizado deste projecto no mesmo periodo; 2 - O prazo para apresentação do atestado medico inicia-se em todos os casos no primeiro dia de doença ... possa justificar-se por atestado medico; b) Na contagem desse prazo dve observar-se o disposto no artigo 148 do Codigo de Processo Civil
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A verificação de cinco faltas injustificadas seguidas não exclui a avaliação
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Se a entidade empregadora comunica a uma professora, a quem havia
Relator: LUÍS RAMOS
1. A justificação de uma falta exige a verificação de requisitos formais
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A falta de comparência a acto processual pode ser previsível ou
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A suspensão do exercício de funções de titular de órgão representativo
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas