PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 165/1982
Relator: ANTONIO CAEIRO
1 - Devem ser descontadas na antiguidade do pessoal, nos termos prescritos no
4 resultados
Relator: ANTONIO CAEIRO
1 - Devem ser descontadas na antiguidade do pessoal, nos termos prescritos no
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A suspensão do exercício de funções de titular de órgão representativo
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas