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3/10.7PALGS.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
julgamento na ausência do arguido sem que o tribunal tivesse procedido ao seu adiamento e, conforme se impunha no caso presente, sem que tivesse tomado as medidas necessárias e legalmente
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
julgamento na ausência do arguido sem que o tribunal tivesse procedido ao seu adiamento e, conforme se impunha no caso presente, sem que tivesse tomado as medidas necessárias e legalmente
Relator: MANUEL NABAIS
I. Em processo sumário, se a audiência de julgamento for adiada e
Relator: MANUEL NABAIS
I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e
Relator: SÉNIO ALVES
I. Faltando o arguido e seu mandatário à sessão da audiência onde
Relator: RENATO BARROSO
I - Nas situações em que o arguido está ausente desde o início
Relator: JORGE DIAS
Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
O facto de a lei referir que a audiência pode começar sem