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Relator: JOANA COSTA E NORA
impondo à entidade demandada a averiguação oficiosa acerca da existência de razões indicativas do risco de refoulement. III - Na falta de indícios de falhas sistémicas no procedimento de asilo ... citado Regulamento n.º 604/2013 -, a quem incumbe, não só a apreciação do eventual risco que implicará o regresso do requerente ao seu país de origem, mas também a aplicação
Relator: JOANA COSTA E NORA
impondo à entidade demandada a averiguação oficiosa acerca da existência de razões indicativas do risco de refoulement. III - Na falta de indícios de falhas sistémicas no procedimento de asilo ... citado Regulamento n.º 604/2013 -, a quem incumbe, não só a apreciação do eventual risco que implicará o regresso do requerente ao seu país de origem, mas também a aplicação
Relator: JOANA COSTA E NORA
citado Regulamento n.º 604/2013 -, a quem incumbe, não só a apreciação do eventual risco que implicará o regresso do requerente ao seu país de origem, mas também a aplicação
Relator: JOANA COSTA E NORA
asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes nesse Estado-Membro, que impliquem o risco de tratamento desumano ou degradante na aceção do artigo 4.º da Carta dos Direitos
Relator: JOANA COSTA E NORA
citado Regulamento n.º 604/2013 -, a quem incumbe, não só a apreciação do eventual risco que implicará o regresso do requerente ao seu país de origem, mas também a aplicação