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  1. TCAS2009-02-10só sumário

    02688/08

    Relator: LUCAS MARTINS

    1- Arguida nulidade por omissão de pronúncia em sentença que admita recurso

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IRC
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • SUPRIMENTO DA NULIDADE
    • FACTURAS SIMULADAS
    • TAXAS DE AMORTIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência334
  • Arbitragem (CAAD)193
  • Legislação (DR)38
  • Provedor de Justiça10
  • Tribunal Constitucional2
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T193
  • TRG95
  • TRC78
  • TCAN58
  • TCAS57
  • TRE45
  • DR-I38
  • PJ10
  • TCONST2
  • UE2
  • AT-IV1
  • JP1

Ano

  • 202624
  • 202531
  • 202440
  • 202326
  • 202229
  • 202133
  • 202040
  • 201944
  • 201824
  • 201732
  • 201635
  • 201536
  • 201434
  • 201318
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • IVA49
  • ÓNUS DA PROVA29
  • FACTURAS FALSAS27
  • FRAUDE FISCAL24
  • IRC22
  • SIMULAÇÃO18
  • OPERAÇÕES SIMULADAS13
  • Ónus da prova13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ARTIGO 19º Nº 3 DO CIVA9
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO9
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação8
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE8
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • CORRECÇÃO À MATÉRIA COLECTÁVEL8
  • CRIME DE FRAUDE FISCAL7
  • ÓNUS DE PROVA7
  • PROVA7
  • Tributação autónoma7
  • INSOLVÊNCIA6
  • REQUISITOS6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • Direito à dedução5