7 resultados

  1. TCASsó sumário

    893/10.3BELRS

    Relator: JORGE CORTÊS

    facturas exige a realização de uma análise discriminada, factura a factura, dos elementos fornecidos pelo contribuinte, em relação em cada prestador, de forma a se aferir da seriedade e consistência

  2. TCANsó sumário

    00765/09.4BEPNF

    Relator: Vital Lopes

    adquiriu os bens descritos nas referidas facturas e que os mesmos lhe foram fornecidos pelos respectivos emitentes.* * Sumário elaborado pelo Relator

  3. TCANsó sumário

    00113/05.2BEVIS

    Relator: Vital Lopes

    adquiriu os bens descritos nas referidas facturas e que os mesmos lhe foram fornecidos pelos respectivos emitentes.* * Sumário elaborado pelo Relator

  4. TCANsó sumário

    00401/11.9BEPNF

    Relator: Ana Patrocínio

    casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro ou em que os elementos documentais fornecem uma resposta inequívoca em sentido diferente daquele que foi considerado no tribunal

  5. TCANsó sumário

    00211/10.0BEPNF

    Relator: Ana Patrocínio

    casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro ou em que os elementos documentais fornecem uma resposta inequívoca em sentido diferente daquele que foi considerado no tribunal a quo.* * Sumário