Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCANsó sumário

    00262/10.5BEVIS

    Relator: Ana Paula Santos

    falta de veracidade da escrita do contribuinte impunha-se-lhe, com ao deante melhor esclareceremos, a alegação e prova de factos concretos susceptíveis de infirmar ou contrariar os indícios recolhidos ... estabelecimento de outro, sobretudo, mais alargado cenário factual, capaz de, pela sua amplitude, esclarecer melhor todos os acontecimentos, com repercussão no sentido da decisão do mérito da causa

  2. TCANsó sumário

    00247/06.6BEVIS

    Relator: Vital Lopes

    ocorre nulidade processual (art.º201.º, do CPC, actual 195.º) por omissão de esclarecimento de factos alegados (art.º99.º, n.º1, da LGT) quando as partes peçam ... concretas diligências que foram omitidas pelo tribunal “a quo” e que factos pretendia ver esclarecidos com tais diligências, de modo a que o tribunal de recurso possa ajuizar