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Relator: Ana Patrocínio
não constitui indício fundado de que essas operações não existiram, a menos que seja associada a outros dados objectivos que o confirmem. III – Pelo que a Administração Tributária, que invoca
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
trabalhadores dessas empresas, e da impossibilidade de confirmar efectivos pagamentos justificados com essas facturas, associada à verificação de que parte dessas obras nem sequer foram adjudicadas ao sujeito passivo
Relator: ANA PINHOL
lucros, incluindo os adiantamentos por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. Mas para que tal suceda é necessário que se prove a existência de lucros