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1. TCAN2013-09-26só sumário

   00011/11.0BECBR

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   questão não nos poderemos socorrer para efeitos de integrar o requisito/pressuposto do nexo de causalidade daquilo que é o regime normativo que deriva ... teria sido feita a ele. VI. Presente que os requisitos relativos ao “nexo de causalidade” e ao dano são, à luz das várias soluções de direito plausíveis, passíveis de serem

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ADJUDICAÇÃO ILEGAL
   • NEXO CAUSALIDADE
   • DANOS
   • FACTUALIDADE CONTROVERTIDA
2. TRG2020-11-12

   933/19.0T8VVD.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   alegado, sempre seria totalmente inviável, por total falha do pressuposto relativo ao nexo de causalidade, a responsabilização do réu por via de qualquer eventual incumprimento do dever de informação (necessariamente

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • FACTUALIDADE CONTROVERTIDA
   • FACTUALIDADE RELEVANTE
   • OPORTUNIDADE DO CONHECIMENTO DE MÉRITO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INVESTIMENTO FINANCEIRO