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1. TRG2023-03-30

   5802/18.9T8BRG-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   prestação alimentar antes fixada o ónus de alegar e provar os factos demonstrativos da verificação dessas circunstâncias modificativas supervenientes em relação a qualquer um desses pilares. 3- Por conseguinte, pretendendo ... este deixasse de ter necessidade que se continue a prestar-lhe alimentos. 4- Os factos modificativos supervenientes referidos em 1) podem ser objetivamente supervenientes (isto é, ocorridos historicamente após

   • AÇÃO ESPECIAL DE ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO DE ALIMENTOS AO EX CÔNJUGE
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRC2016-10-11

   539/14.0TBVIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   artigo 588.º, nº 1, do nCPC estatui que os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que forem supervenientes podem ser deduzidos em articulado posterior ou em novo articulado ... superveniência (n.º 2 do preceito citado). III - Estando em causa factos supervenientes que sejam constitutivos, modificativos ou extintivos dos direitos das partes, eles podem ser deduzidos em articulado posterior

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • ADMISSIBILIDADE
   • FACTOS SUPERVENIENTES
3. TRC2021-01-26

   5362/18.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais, pois que o art. 588º/1 CPC fala de factos constitutivos, modificativos e extintivos, e os factos instrumentais por si próprios

   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALTERAÇÃO DA AÇÃO
   • ACORDO DAS PARTES
   • ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO
4. TCAS2011-11-15só sumário

   03917/10

   Relator: ANÍBAL FERRAZ

   CPPT, deve toda a sentença “tomar em consideração os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que se produzam posteriormente à proposição da acção, de modo que a decisão corresponda ... situação existente no momento do encerramento da discussão”, sendo somente de atender “os factos que, segundo o direito substantivo aplicável, tenham influência sobre a existência ou conteúdo da relação controvertida

   • AVALIAÇÃO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
5. TCAS2010-03-23só sumário

   03571/09

   Relator: LUCAS MARTINS

   questões suscitadas pelas partes e das de conhecimento oficioso, atendendo, contudo, aos factos constitutivos, modificativos ou extintivos, desde que supervenientes; A apreciação destes, contudo, presspõe o seu conhecimento à data

   • PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CASO JULGADO
6. TRG2017-01-19

   8746/15.2T8VNF-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   HAVENDO ACORDO DAS PARTES E IMPORTANDO A CONSIDERAÇÃO DOS FACTOS NOVOS A ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR,O TRIBUNAL DE RECURSO SÓ NÃO OS PODERÁ CONSIDERAR SE FOR ULTRAPASSADO ... INSTÂNCIA E SE A ACEITAÇÃO E CONSIDERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DOS NOVOS FACTOS CONSTITUTIVOS, IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS PERTURBAR INCONVENIENTEMENTE O JULGAMENTO DO PLEITO (ARTº 263º DO CPC). SE OS FACTOS

   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ACORDO DAS PARTES
   • CONHECIMENTO EM SEDE DE RECURSO
7. TRE2026-06-18

   226/22.6T8CBA-A.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não

   • QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • RESPOSTA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
8. TRE2026-01-15

   488/24.4T8STB-A.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário I. Nos termos do artigo 588.º, n.º 5, do

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • PROVAS
9. TRE2025-11-13

   7146/23.5T8STB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] Em

   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CONFISSÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
10. TRE2025-09-18

    68/25.7.8T8OLH.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir

    • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • CREDOR PIGNORATÍCIO
    • ASSEMBLEIA GERAL
    • DIREITO DE VOTO
11. TRE2025-03-27

    902/04.5TBSTB-E.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    I – Pretendendo o executado obter a extinção da execução mediante a invocação

    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • FUNDAMENTO DOS EMBARGOS
    • FACTOS SUPERVENIENTES
12. TRG2025-03-20

    445/24.0T8MNC-A.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    A sentença deve tomar em consideração os factos relevantes que se produzam

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
13. TRE2024-10-25

    2714/20.0T8STR.E1

    Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

    I. A inexistência de prazo para arguir a nulidade por simulação não

    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
    • PRAZO
    • NULIDADE
    • SIMULAÇÃO
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
14. TRC2024-05-21

    176/23.9T8PBL-B.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - Petição factualmente insuficiente, desajeitada ou obscura não a fulmina, em termos

    • ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
    • PETIÇÃO FACTUALMENTE DEFICIENTE
    • INEPTIDÃO DA P.I
    • FACTOS SUPERVENIENTES
15. TRG2021-12-16

    277/12.9TBALJ-B.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Introduziu o artº 869º do Código de Processo Civil, após a

    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • FACTOS ALEGADOS
    • RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
16. TRE2016-10-20

    26/13.4STC-C.E1

    Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

    Tendo sido apresentada uma ampliação do pedido com base em factos supervenientes

    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • PROVA PERICIAL
17. TRG2013-11-25

    7348/12.0TBBRG.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Após as alterações legais introduzidas pela Lei 55-A/2010, de 31/12

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • HOMOLOGAÇÃO
    • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • PROVA DOCUMENTAL
18. TRC2013-06-25

    4871/09.7TJCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1. O facto relativo ao registo da presente acção e a data

    • COMPRA E VENDA
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • NULIDADE
    • REGISTO
    • TERCEIRO
    • ACTO PROCESSUAL
19. TRC2011-10-25

    3605/10.8T2AGD-A.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – Sendo ordenada a demolição de uma obra numa sentença que, transitada

    • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
    • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
    • OPOSIÇÃO
    • FACTOS SUPERVENIENTES