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Nada encontrado para “VELOCIDADE EXCESSIVA”.

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  • Velocidade excessiva20
  • Excesso velocidade1
  • Excesso de velocidade18
  • Excessiva onerosidade17
  • Medida excessiva1
  • Velocidade adequada1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)24

    Tribunal

    • CAAD-T24

    Ano

    • 20266
    • 20253
    • 20241
    • 20224
    • 20211
    • 20201
    • 20192
    • 20183
    • 20171
    • 20161
    • 20141

    Descritor

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    • RFAI4
    • IRC3
    • Investimento inicial2
    • IVA2
    • Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC1
    • IRC – RFAI1
    • IVA – Direito à dedução1
    • Imposto de Selo1
    • Investimentos realizados1
    • Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição1
    • *Substitui a decisão arbitral de 3 de outubro de 20241
    • IRC – Preços de transferência1
    • Prejudicialidade e suspensão de instância1
    • IRS - Residência fiscal1
    • ISV – Admissão de veículos usados desportivos1
    • Competência material1
    • investimento em ativos intangíveis1
    • Tutela jurisdicional efetiva1
    • Princípio da proteção da confiança1
    • Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades de participação em Fundos de Investimento Mobiliário Abertos1
    • criação de postos de trabalho1
    • fusão inversa1
    • Cálculo do imposto residual1
    • Prestação de serviços intragrupo vs atividade acionista1
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)1