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Relator: RUI PEREIRA
quais os factos que o tribunal julga provados e não provados, fundamentando a decisão sobre a matéria de facto e impondo que o julgador especifique os fundamentos que foram decisivos ... artigo 712º do CPCivil, se a decisão proferida sobre algum facto, mesmo não provado, não estiver devidamente fundamentada, pode a Relação determinar a remessa dos autos ao Tribunal
Relator: Ana Paula Santos
matéria provada da não provada e fundamentando as suas decisões, procedendo à apreciação crítica dos elementos de prova e especificando os fundamentos decisivos para a convicção formada. II - O exame ... sentença, indistinta e genericamente para a prova documental e testemunhal todos os factos provados, não se mostra observado, pelo tribunal recorrido, tal dever de fundamentação.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - A confissão livre e fora de qualquer coacção é a confissão
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Se duas acções judiciais, envolvendo as mesmas partes, foram julgadas separadamente, pressupondo