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Nada encontrado para “INCAPACIDADE FUNCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade funcional3
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Dano patrimonial pela incapacidade funcional1
  • Incapacidade funcional absoluta definitiva1
  • Unidade funcional1

    Fonte

    • Pareceres (PGR)140

    Tribunal

    • ← todos
    • PGR-CC140

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20245
    • 20233
    • 20222
    • 20204
    • 20193
    • 20181
    • 20172
    • 20163
    • 20152
    • 20141
    • 20101
    • 20082
    • 20072

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS29
    • RISCO AGRAVADO22
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO18
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
    • APOSENTAÇÃO12
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES12
    • REMUNERAÇÃO11
    • INCOMPATIBILIDADE10
    • SEGURANÇA SOCIAL10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • NEXO DE CAUSALIDADE9
    • CARGO POLÍTICO9
    • FUNÇÃO PÚBLICA9
    • MINISTÉRIO PÚBLICO8
    • MILITAR8
    • REVOGAÇÃO6
    • ESTADO6
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS6
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL6
    • ACIDENTE EM SERVIÇO6
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • AUTONOMIA FINANCEIRA6
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES5
    • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA5