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Nada encontrado para “CONTINUIDADE DE FABRICO”.

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Talvez procure por

  • Continuidade de fabrico1
  • Continuidade4
  • Continuidade dos prazos2
  • Continuidade funcional1
  • Continuidade da audiência6
  • Regime de descontinuidade1

    Fonte

    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN2

    Ano

    • 20251
    • 20161

    Descritor

    • ← todos
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; ARTIGO 95º DO CPTA1
    • CONTINUIDADE DE FABRICO1
    • EXCLUSÃO DE PROPOSTA; NOVOS FUNDAMENTOS DE EXCLUSÃO; RESERVA ADMINISTRATIVA; AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO1