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Nada encontrado para “CONTRAPROVA”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • PGR-CC5

    Ano

    • 20141
    • 20011
    • 19942
    • 19911

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • TAXA1
    • DIVIDA1
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
    • EMPREGO PÚBLICO1
    • SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
    • IARN1
    • AGENTE ADMINISTRATIVO1
    • DELEGAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE PUBLICA1
    • LEI ESPECIAL1
    • COMPETENCIA1
    • SISTEMA DE ENSINO1
    • ÁLCOOL1
    • TRANSACÇÃO1
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    • ILÍCITO PENAL1
    • AJUDANTE DE POSTO DO REGISTO CIVIL1
    • FORMA1
    • DESALOJADO1
    • TRANSFERENCIA1
    • REMUNERAÇÃO1
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1
    • MINISTRO DAS FINANÇAS1
    • INDEMNIZAÇÃO1