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Nada encontrado para “FORNECEDOR”.

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Talvez procure por

  • Fornecedor3
  • Prestador/ fornecedor1
  • Fornecedor de obras públicas1
  • Fornecedores com nif cessado1
  • Elementos da fatura do fornecedor1
  • Fornecimento20

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1842

    Tribunal

    • CAAD-T1841
    • CAAD-A1

    Ano

    • 2026116
    • 2025267
    • 2024411
    • 2023134
    • 202299
    • 2021130
    • 2020129
    • 2019127
    • 2018100
    • 201781
    • 201681
    • 201574
    • 201469
    • 201319
    • 20125

    Descritor

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    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)91
    • IVA90
    • IRC72
    • Competência dos tribunais arbitrais68
    • Contribuição de Serviço Rodoviário43
    • Ónus da prova39
    • Ineptidão da petição39
    • Repercussão de impostos indiretos35
    • Direito à dedução35
    • Conformidade com o direito europeu30
    • Legitimidade30
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • IUC – Incidência subjetiva26
    • Legitimidade processual25
    • Ónus da prova da repercussão25
    • competência dos tribunais arbitrais23
    • Pressupostos processuais23
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas22
    • Direito da União Europeia22
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)21
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Pro rata19
    • Âmbito da jurisdição arbitral18
    • RFAI17
    • legitimidade17