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Nada encontrado para “FACTOS CARACTERIZADORES PERSONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Factos caracterizadores personalidade1
  • Personalidade1
  • Direitos de personalidade27
  • Direitos da personalidade1
  • Factos concretizadores3
  • Factos concretizadores da causa de pedir1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1924

    Tribunal

    • CAAD-T1901
    • CAAD-A23

    Ano

    • 2026117
    • 2025273
    • 2024391
    • 2023123
    • 2022124
    • 2021141
    • 2020129
    • 2019145
    • 2018115
    • 201794
    • 2016100
    • 201589
    • 201452
    • 201319
    • 201212

    Descritor

    • ← todos
    • IRC127
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)78
    • IVA45
    • Competência dos tribunais arbitrais41
    • retenção na fonte40
    • Repercussão de impostos indiretos39
    • Contribuição de Serviço Rodoviário38
    • Princípio da igualdade36
    • OIC35
    • liberdade de circulação de capitais34
    • Conformidade com o direito europeu34
    • IRS34
    • Princípio da capacidade contributiva33
    • artigo 63.º do TFUE31
    • distribuição de dividendos31
    • Direito da União Europeia28
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Ineptidão da petição26
    • Ónus da prova da repercussão25
    • Organismos de Investimento Coletivo24
    • Ónus da prova23
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas22
    • Retenção na fonte22
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário22
    • Legitimidade processual22