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Nada encontrado para “DEVERES DE CUIDADO”.

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Talvez procure por

  • Deveres de cuidado1
  • Dever de cuidado11
  • Violação dos deveres de cuidado1
  • Inobservância de deveres de cuidado1
  • Especial dever de cuidado1
  • Omissão do dever de cuidado1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1245

    Tribunal

    • CAAD-T1215
    • CAAD-A30

    Ano

    • 202681
    • 2025144
    • 2024198
    • 202377
    • 202292
    • 202180
    • 202082
    • 2019101
    • 201879
    • 201784
    • 201689
    • 201571
    • 201440
    • 201316
    • 201211

    Descritor

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    • IRC48
    • Competência dos tribunais arbitrais36
    • IVA32
    • IRS28
    • Ónus da prova22
    • Ineptidão da petição21
    • Legitimidade21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)19
    • Consultas de nutrição19
    • Isenção18
    • Âmbito da jurisdição arbitral16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • Contribuição financeira16
    • Direito de União Europeia16
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • RFAI13
    • Ilegitimidade13
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira13
    • CSR12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • SIFIDE11
    • juros indemnizatórios11
    • Pressupostos processuais11