291/21.3BELSB

Relator: SOFIA DAVID

âmbito de um contrato de trabalho de direito privado, na circunstância de se verificar uma avaliação negativa de tal trabalho e a cessação do respectivo vínculo laboral

• PROVIDÊNCIA CAUTELAR; REQUISITOS CUMULATIVOS
• FACTOS MATERIAIS E CONCRETOS
• PERICULUM IN MORA; FUMUS BONI IURIS
• IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA
• CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
• PERÍODO EXPERIMENTAL