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Nada encontrado para “MODALIDADE AFIM”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)41

    Tribunal

    • PGR-CC41

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20241
    • 20211
    • 20201
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    • 20121
    • 20112
    • 20101
    • 20091
    • 20081
    • 20071

    Descritor

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    • TUTELA ADMINISTRATIVA7
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE5
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO5
    • REMUNERAÇÃO5
    • MINISTÉRIO PÚBLICO5
    • INCOMPATIBILIDADE5
    • IMPEDIMENTO5
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO4
    • INSTITUTO PÚBLICO4
    • NOMEAÇÃO3
    • CARGO POLÍTICO3
    • FINANÇAS LOCAIS3
    • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
    • RECURSO TUTELAR3
    • INTERESSE PÚBLICO3
    • REMUNERAÇÃO BASE3
    • PERDA DE MANDATO3
    • CONFLITO DE INTERESSES3
    • COMPETÊNCIA3
    • AVAL DO ESTADO3
    • ACTO ADMINISTRATIVO3
    • NULIDADE3
    • RECURSO HIERÁRQUICO3