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147 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 1só sumário

    05203/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar (modalidade de dolo ou negligência grosseira substancial); b-Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factualidade relevante ... para a decisão da causa (modalidade de dolo ou negligência grosseira substancial); c-Tiver praticado omissão grave do dever de cooperação ou use o processo ou os meios processuais

  2. TRCcitado por 1

    158/11.3PATNV.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    negligência, ainda que consciente, exigindo a verificação do dolo, em qualquer uma das três modalidades (dolo directo, dolo necessário e dolo eventual

  4. TRCcitado por 2

    106/08.8SAGRD.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    julgador deve valorar sempre em favor do arguido um non liquet. 3. O dolo no crime de ofensa à integridade física grave p.e p. pelo artigo 144º do CP, abrange ... resultado. No caso da alínea a) daquele preceito, o dolo, ainda que na modalidade de dolo eventual, abarca a desfiguração grave e permanentemente da vítima. 4.Tendo o arguido sido condenado

  6. TRE

    347/09.0GFSTB.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    punibilidade do crime de difamação, é suficiente o dolo genérico em qualquer das suas modalidades [dolo directo, dolo necessário ou dolo eventual]. A ponderação do disposto no artigo 14º ... Assistente – o JN pretendeu abalar a reputação profissional do assistente. Trata-se do dolo, na sua modalidade mais intensa [dolo directo]. O que conduz à procedência do recurso. III. DECISÃO

  8. TCASsó sumário

    08756/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar (modalidade de dolo ou negligência grosseira substancial); b-Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factualidade relevante ... para a decisão da causa (modalidade de dolo ou negligência grosseira substancial); c-Tiver praticado omissão grave do dever de cooperação ou use o processo ou os meios processuais

  9. TRGcitado por 2

    121/09.4TAAVV.G1

    Relator: MARIA AUGUSTA

    dolo constitui matéria de facto e, por isso, têm de ser devidamente alegados os factos donde tal se possa concluir II) Assim sendo, não é legítimo afirmar o dolo simplesmente ... assim, o arguido estaria impedido de se defender cabalmente por ignorar a modalidade do dolo. III) Admitir um requerimento de instrução completamente omisso quanto ao elemento subjectivo do crime imputado

  10. TRGcitado por 2

    393/15.5JABRG.G1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    pois necessário, para além do mencionado dolo especifico, que o agente saiba qual a origem dos bens e/ou rendimentos (elemento intelectual do dolo), que pratique alguma das condutas típicas ciente ... causa no branqueamento de capitais podem ser preenchidas por qualquer uma das modalidades de dolo, sendo bastante para que o agente seja punido que represente como possível que os bens

  12. TRCcitado por 1

    1194/09.5TBVNO.C1

    Relator: JACINTO MECA

    artigo 22º do CIRE não pode deixar de ter em conta qualquer das modalidades de dolo – directo, necessário e eventual. II - Não se verificando a situação legal enunciada no artigo ... declaração infundada do pedido de declaração de insolvência é geradora de responsabilidade civil na modalidade de danos patrimoniais e não patrimoniais

  13. TRE

    104/07.9GCLLE.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    recetação prevista no art. 231º nº1 do C. Penal e, ainda assim, na modalidade de dolo direto, tal como consta da acusação, como se o nosso processo penal acolhesse ... dolo direto da recetação com dolo eventual ou mesmo com negligência. O caso concreto sugere de imediato estas hipóteses alternativas no plano factual, ao lado da hipótese de dolo direto