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Nada encontrado para “CONTINUIDADE DE FABRICO”.

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  • Continuidade de fabrico1
  • Continuidade4
  • Continuidade dos prazos2
  • Continuidade funcional1
  • Continuidade da audiência6
  • Regime de descontinuidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)92

    Tribunal

    • PGR-CC92

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20241
    • 20231
    • 20221
    • 20214
    • 20202
    • 20192
    • 20181
    • 20175
    • 20163
    • 20151
    • 20142
    • 20123
    • 20101

    Descritor

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    • AUTORIZAÇÃO11
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
    • COMPETÊNCIA11
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO9
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL9
    • NULIDADE8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL7
    • PSP7
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL6
    • FISCALIZAÇÃO6
    • PROCESSO PENAL6
    • TERRORISMO6
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • TRÁFICO DE DROGA5
    • ENTREGA CONTROLADA5
    • MINISTÉRIO PÚBLICO5
    • PROTECÇÃO DE DADOS5
    • GNR5
    • INCOMPATIBILIDADE5
    • LICENÇA5
    • DADOS PESSOAIS5
    • ANULABILIDADE5
    • TUTELA ADMINISTRATIVA5