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Nada encontrado para “DIREITOS DO COMPRADOR”.

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  • Compra e venda - direitos do consumidor2
  • Comprador4

    Fonte

    • Jurisprudência83

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS83

    Ano

    • 20246
    • 20232
    • 20223
    • 20212
    • 20205
    • 20194
    • 20184
    • 20174
    • 20162
    • 20158
    • 20137
    • 20123
    • 20114
    • 20104
    • 20092

    Descritor

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    • EMBARGOS DE TERCEIRO13
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • SISA9
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
    • POSSE6
    • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO5
    • CONTRATO PROMESSA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)4
    • SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DE SISA. MATÉRIA COLECTÁVEL DO IMPOSTO DE SISA4
    • CONTRATO-PROMESSA4
    • DIREITO DE RETENÇÃO4
    • AJUSTE DE REVENDA3
    • EXECUÇÃO FISCAL3
    • IRS3
    • TRADIÇÃO3
    • ANULAÇÃO DA VENDA3
    • REGIME DO CONTRATO-PROMESSA3
    • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL3
    • IVA3
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3