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  • Arguido158
  • Co-arguido17
  • Arguido detido1
  • Arguida2
  • Arguido preso7
  • Arguido ausente3

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)11

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV11

    Ano

    • 20262
    • 20255
    • 20221
    • 20202
    • 20171

    Descritor

    • ← todos
    • Direito à dedução2
    • Reabilitação de edifícios1
    • Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)1
    • Isenção de IUC relativo a veículos apreendidos em processo crime1
    • Prazo para exercício do direito à dedução1
    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial1
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana1
    • Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/20071
    • Cedência de obras de Fit-out1
    • Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial1
    • Garantia autónoma e contragarantia1
    • verba 2.23 da Lista I1
    • Artigo 98.º, n.º 2 do CIVA1
    • Garantia bancária autónoma1
    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente1
    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução1
    • redação nova1