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Nada encontrado para “CONDUTOR PESADOS”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)22

    Tribunal

    • PGR-CC22

    Ano

    • 20251
    • 20241
    • 20221
    • 20201
    • 20191
    • 20051
    • 20032
    • 20011
    • 19971
    • 19964
    • 19953
    • 19943
    • 19921
    • 19901

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
    • CRIME4
    • CÓDIGO DA ESTRADA4
    • CARTA DE CONDUÇÃO3
    • CONTRAVENÇÃO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • COMPETÊNCIA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA2
    • INFRACÇÃO RODOVIÁRIA2
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS2
    • SANÇÃO ACESSÓRIA2
    • REGULAMENTO2
    • ESCOLA DE CONDUÇÃO2
    • INTIMAÇÃO2
    • ACUMULAÇÃO DE CARGOS2
    • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • SOCIEDADE COMERCIAL2
    • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL2
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • LICENÇA2
    • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA2
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    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2