23 resultados nos descritores e sumários · 35 no texto integral
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer provada, quer não provada) quando estão directamente relacionados com othema decidendum e simultaneamente ditam a solução jurídica, devendo ser eliminados ... oficiosamente. II - Na acção de reivindicação compete ao autor a prova do seu direito de propriedade o que pressupõe a exibição de um título translativo, acompanhado da necessária demonstração
Relator: PEDRO MAURÍCIO
direito, conceito que engloba os juízos de valor ou conclusivos. V – Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando estão diretamente relacionados com o thema decidendum, impedem ... conceito de direito ou assume feição conclusiva ou valorativa constitui uma questão de direito. VII - Quando o recurso tem por objecto saber se um determinado facto julgado provado pelo Tribunal
Relator: PEDRO MAURÍCIO
direito, conceito que engloba os juízos de valor ou conclusivos. V - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando estão diretamente relacionados com o thema decidendum, impedem ... conceito de direito ou assume feição conclusiva ou valorativa constitui uma questão de direito. VII - Quando o recurso tem por objecto saber se um determinado facto julgado provado pelo Tribunal
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
impugnação da matéria de facto, deve o tribunal apurar a natureza da matéria impugnada, pois caso a impugnação tenha por objeto matéria conclusiva ou com significação jurídica, as partes não ... demonstração, nem são responsáveis pela sua aquisição para a matéria de facto, a qual deve, pelo contrário, ser dela retirada. II – No contrato de compra e venda mercantil, os efeitos
Relator: PAULA RIBAS
Não pode fazer-se constar dos factos provados matéria conclusiva ou conceitos de direito, devendo estes ser substituídos pelos factos subjacentes, também alegados. 2 – O disposto
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- As normas que estabelecem a forma legal para a celebração de
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
reapreciação da prova gravada. II. A matéria de facto só deve integrar factos concretos e não formulações genéricas, de direito ou conclusivas, nomeadamente quando, por si só, traduzam uma afirmação
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
Recorrente pretende ver decididas. II - A matéria de facto só deve integrar factos concretos e não formulações genéricas, de direito ou conclusivas, nomeadamente quando, por si só, traduzam uma afirmação
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma consequência lógica retirada de factos simples e apreensíveis, apenas devendo considerar-se não escritos se integrarem matéria de direito
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Sendo celebrada uma transação em que se acorda que "os Réus reconhecem
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - Uma situação é a sentença não estar motivada ou fundamentada (ausência
Relator: MARIA INÊS MOURA
matéria ou expressões conclusivas, o tribunal não lhe deve responder, tal como acontece quando se está perante matéria de direito. Nesta medida, o teor conclusivo de artigos da base instrutória ... facturar. 4. Para haver nexo de causalidade adequada, não é necessário que o facto, só por si, sem a colaboração de outros tenha produzido o dano. Essencial
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
facto implica quase sempre que o julgador formule juízos conclusivos, (…) o que a lei veda ao julgador da matéria de facto é a formulação de juízos sobre questões de direito
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art
Relator: PAULO REIS
I - Incumbe ao segurado/tomador do seguro o ónus de provar a(s
Relator: Mário Rebelo
expressões de conteúdo jurídico-conclusivo (vg, “o oponente nunca exerceu de facto as funções de gerente”), não devem constar dos factos provados. 2. É a gerência efetiva que constitui requisito ... gerentes. Não basta a mera titularidade do cargo, a gerência nominal ou de direito. 3. É sobre a administração tributária, enquanto exequente e como titular do direito de reversão
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - É o propósito de esconjurar as execuções injustas que explica a
Relator: HUGO MEIRELES
factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando, por si, são suscetíveis de ditar a solução jurídica do caso, normalmente através da formulação de um juízo de valor ... autónoma, é que os contraentes procedam com a intenção de atribuir, através dele, um direito (de crédito ou real) a terceiro. III – A qualificação de um contrato como contrato
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
1- A decisão de facto deve ser expurgada de juízos valorativos/conclusivos. 2
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
factos conclusivos que se traduzem na consequência lógica retirada de outros factos, constituem, ainda assim, matéria de facto, e devem permanecer no elenco dos factos provados quando relevam e contribuem ... constituídas por usucapião, precisamente, porque um dos requisitos para a aquisição de um direito real de gozo por usucapião é o exercício de uma posse pública, i.e., de uma posse