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Nada encontrado para “FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS”.

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  • Factos alegados nos articulados1
  • Conformidade com os factos alegados nos articulados1
  • Factos alegados1
  • Factos não alegados5
  • Confissões de factos nos articulados1
  • Facto não articulado7

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

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    • AT-IV6

    Ano

    • 20262
    • 20171
    • 20121
    • 20102

    Descritor

    • ← todos
    • Isenção de imposto do selo prevista na parte final do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto Fiscal Cooperativo1
    • Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS a comissões de intermediação de crédito cobradas em contrapartida da atividade de intermediação e angariação de contratos de crédito1
    • Restituição de suprimentos através da transmissão de bens imóveis para a herança indivisa do prestador daqueles1
    • Exclusão da tributação dos os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis por reinvestimento em imóvel destinado ao arrendamento, n.º 7 do artigo 10 CIRS (redação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio)1
    • Renuncia á isenção1
    • Renúncia a tornas1
    • direito à dedução1
    • Operações Imobiliárias1