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Nada encontrado para “INTERESSES DO MENOR”.

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Talvez procure por

  • Interesses do menor1
  • Interesse do menor31
  • Interesse da menor1
  • Superior interesse do menor6
  • Interesse superior do menor1
  • Ponderação do interesse do menor1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1550

    Tribunal

    • CAAD-T1506
    • CAAD-A44

    Ano

    • 202678
    • 2025178
    • 2024237
    • 2023100
    • 2022106
    • 2021130
    • 2020117
    • 2019129
    • 2018105
    • 201797
    • 201692
    • 201584
    • 201459
    • 201323
    • 201215

    Descritor

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    • IRC99
    • IRS32
    • Direito da União Europeia31
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • liberdade de circulação de capitais25
    • Ineptidão da petição24
    • Legitimidade dos repercutidos22
    • IVA22
    • OIC20
    • artigo 63.º do TFUE19
    • retenção na fonte19
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)17
    • Liberdade de circulação de capitais17
    • Contribuição financeira17
    • Retenção na fonte17
    • distribuição de dividendos16
    • Inconstitucionalidade16
    • Âmbito da jurisdição arbitral15
    • Ónus da prova15
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão14
    • Legitimidade14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)14
    • Tributações autónomas13
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira13
    • Princípio da igualdade12