44 resultados nos descritores e sumários · 78 no texto integral
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da possibilidade de o facto não ter ocorrido ou ter ocorrido de modo diferente, mas tão só, de acordo ... convicção, assente na certeza relativa do facto, sendo a certeza a que conduz a prova suficiente, assim, uma certeza jurídica e não uma certeza material, absoluta; 2) Resulta
Relator: SÍLVIA PIRES
Civil, no que respeita à distribuição do ónus da prova quanto ao decurso desse prazo de três anos. IV - Não consignando a lei, neste caso, uma diferente forma de distribuição ... ónus da prova, nos termos do artigo 343º, n.º 2, do C. Civil compete ao pretenso pai demonstrar que a investigante, quando propôs a ação, além
Relator: JORGE ARCANJO
texto da decisão recorrida, sem recurso a elementos externos (designadamente a elementos de prova), não podendo confundir-se com a alteração da matéria de facto com base no erro notório ... apreciação da prova. II - O sentido útil da alínea b) do nº 1 do art.712º do CPC reporta-se à prova plena, estando nestas condições o documento ou declaração
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
não pode ser declarado refutável por falta de concretização não pode ser declarado provado. 2 - Se a refutabilidade (através da falsificabilidade) é critério básico de identificação de uma teoria como ... entender esta numa perspectiva objectiva, mas não absoluta na medida em que permite a prova concreta de diversa realidade de consumo individual. Mas não se impõe a necessidade de apurar
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
acontecimentos externos ou internos suscetíveis de serem captados pelos sentidos. 2- “Meios de prova” são os mecanismos colocados pelo legislador ao dispor das partes e do tribunal através dos quais ... ocorrência ou não de acontecimentos externos ou internos captáveis pelos sentidos. 3- A prova pericial é um “meio de prova” e não um meio alegatório de factos, sequer se destina
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas formadas num processo - provas por depoimento e prova pericial- podem ser invocadas noutro processo contra a mesma parte, desde ... tenha sido respeitado o princípio da audiência contraditória das provas e com os limites constantes do artigo 421.º do Código de Processo Civil. 2. O artigo 623º do Código
Relator: VASQUES OSÓRIO
processo, dando-lhe uma outra imagem. IV - Comparando os factos acusados e os factos provados da sentença em crise é evidente que nestes constam circunstâncias contemporâneas da prática da agressão
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
direito de defesa do arguido. III) O facto do dolo poder ser provado com recurso a presunções naturais ou com recurso às regras da experiência comum, não significa
Relator: NUNO CAMEIRA
reserva) da obra. II - Àquele que invocar um direito, compete-lhe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado, pelo que, sendo os defeitos aparentes, cabe ao dono ... obra a prova de que não a aceitou, ou de que a aceitou com reserva. III - Uma vez feita essa prova, incumbe ao empreiteiro provar que o dono da obra
Relator: ALDA NUNES
provas, nos termos do art 341º do CC, têm por função a demonstração da realidade dos factos. II - Por sua vez, os factos são acontecimentos externos ou internos suscetíveis ... serem percecionados pelos sentidos. III – Deste modo as provas não são factos, mas antes os meios que o legislador coloca ao dispor das partes e do tribunal através dos quais
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
decisão de facto) aos factos constantes da acusação, considerando estes (e só estes) como provados ou não provados, antes expandiu a análise aos factos, previamente comunicados a título de alteração
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
enunciação dos temas da prova delimitam o âmbito da instrução, para que ela se efetue dentro dos limites definidos pela causa de pedir e pelas exceções deduzidas, assegurando uma livre ... exame e decisão da causa que devam considerar-se controvertidos ou necessitados de prova, tal como plasmados pelas partes nos articulados. III- Esta regra tem aplicação ao meio de prova
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
gravação da prova prevista no artigo 651.º n.º 5 do CPC não se destina a eventual recurso com impugnação da matéria de facto, mas sim a possibilitar ... justificado, a audição do respectivo registo para eventual pedido de renovação de alguma das provas produzidas. 2. Tratando-se de factos negativos há uma natural dificuldade de prova que aconselha
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
autos, o tribunal recorrido não definiu o quadro fático que julgou como indiciariamente provado, apesar de terem sido ouvidas em instrução duas testemunhas que terão apresentado uma narração dos acontecimentos
Relator: BARATEIRO MARTINS
este apenas estabelece um regime de “abstracção processual”, ou seja, dispensa o A. da prova da relação fundamental, mas não o dispensa de alegar os factos constitutivos da relação fundamental
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
factos não se confundem com os meios de prova direcionados à demonstração da realidade dos factos que interessam à decisão da causa; II - Padece de nulidade por falta de fundamentação ... juntos pelo Autor/Recorrente à petição inicial e que serviriam para, juntamente com a demais prova por si arrolada, demonstrar a realidade dos factos alegados na petição inicial, sem proceder, pois
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
determinados factos não foram alegados pelas partes, nem constam do elenco dos factos provados e não provados constantes da sentença da primeira instância, nem foi atempadamente suscitada a sua inclusão ... objeto de impugnação da decisão de facto dirigida a aditá-los à factualidade provada. 2. A pretendida inclusão de factos não alegados apenas em fase de recurso violaria o princípio
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
663º n.º7 do CPC): - sendo proferido despacho que afirma que, face à prova produzida, estão reunidos os elementos suficientes para proferir decisão e concede a palavra para as partes ... proferir a decisão, não é possível discutir, em recurso, a exclusão dos meios de prova indicados pelo recorrente. - tal discussão deveria realizar-se ou em recurso autónomo ou, em outra
Relator: VIEIRA E CUNHA
integram o direito da contraparte, os respectivos factos constitutivos devem, não apenas ser provados, como também ser alegados pela parte a quem aproveitam, por aplicação do princípio dispositivo. III – Cada ... partes tem o ónus da prova dos factos integrativos dos pressupostos da norma que lhe sejam favoráveis – assim, em face da aparência de uma causa provável do dano
Relator: LÍGIA VENADE
juízo derivado da perceção do sujeito. II As presunções judiciais, sendo um meio de prova válido (livre) dependem dos factos conhecidos que permitam tirar a ilação do facto desconhecido ... presuntivo alicerçado num facto conhecido, e fundamentado, não equivale a um juízo conclusivo. IV Provando-se a existência de danos, pode remeter-se para liquidação a sua quantificação