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Relator: ALEXANDRE REIS
outro título executivo (arts. 326º nº 2 e 311º do CC). VII - A oposição à execução, não obstante constituir uma contra-acção declarativa do executado à acção executiva do exequente ... título executivo, não passa disso mesmo, i. é, de uma mera fase de oposição à execução. VIII - Como tal, ao abrigo daquele art. 327°, n° 1 do CC, também
Relator: Cristina Santos
proibição da legalidade concreta da dívida exequenda servir de fundamento à oposição, art° 176° n° l a) CPCI, actual art° 286° n" l a) CPT, não se aplica à oposição ... oponente e a exequente Caixa Geral de Depósitos, nada impede a dedução de oposição, não carecendo o executado de recorrer aos tribunais comuns para discutir o alegado excesso de execução
Relator: LINA COSTA
acção administrativa de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, atento o disposto no nº 4 do artigo 83º do CPTA (na redacção anterior à que foi introduzida pelo Decreto
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
I - prova da gerência de facto tem de ser evidenciada por referência
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Quem invoca um direito de crédito e exige o cumprimento da
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A comunicação da alteração substancial dos factos descritos na acusação ou
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Contrariando o princípio geral da liberdade de forma para
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Ao despacho saneador que conhece imediatamente do
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. A omissão de indicação dos factos que o tribunal a quo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A enunciação dos temas da prova delimitam o âmbito da instrução
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- “Factos” são os acontecimentos externos ou internos suscetíveis
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Nos termos do artigo 186.º, n.º 1, al. a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. As meras conclusões de facto ou de direito não podem ser
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Nada impõe ao credor que, antes de requerer a insolvência do
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A ampliação do pedido, prevista no nº 3 do artº 28º
Relator: FRANCISCA MICAELA
Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I) A fundamentação da sentença exige a adequada, ainda que concisa, explanação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
I – Não se pode perguntar na base instrutória se as partes quiseram