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1. TRE2015-12-15citado por 1

   653/14.2TDLSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   impõe a necessidade de apurar o quantum concreto de estupefaciente de que necessita o consumidor. 4 - Exigindo o enquadramento normativo uma objectividade que seja universalizável, que abarque o universo ... consumidores de forma o mais objectiva e igualitária possível, não se exclui a individualização em atenção à pessoa de cada arguido isto é, a um subjectivismo aceitável mas dependente

   • FACTOS
   • TRÁFICO DE DROGA
   • CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL
   • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES
2. TCAS2021-06-17só sumário

   468/20.9BESNT

   Relator: LINA COSTA

   práticas restritivas da concorrência em seu benefício e em detrimento dos interesses dos consumidores, justificando a nota de ilicitude que lhes é dirigida, mas que, no fim do processo, depois

   • PROVIDÊNCIA
   • FACTOS
   • AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, COMUNICADO DE IMPRENSA
   • TRANSPARÊNCIA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
3. TRE2024-05-21

   524/21.6PBTMR.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I - Há uma inultrapassável identidade entre os conceitos de “objeto do processo

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS
   • FACTOS INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO
4. TRG2012-01-30

   415/10.6GCGMR.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Quando está em causa o consumo de produtos tóxicos, o exame

   • REJEIÇÃO
   • ACUSAÇÃO
   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • FACTOS