8 resultados nos descritores e sumários · 39 no texto integral
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Constitui decisão final do processo, para efeitos do artigo 6.º, n.º 7, do RCP e do AUJ n.º 1/2022, o acórdão do Supremo Tribunal ... pagamento do remanescente da taxa de justiça após o trânsito em julgado dessa decisão final, o mesmo é extemporâneo
Relator: RUI PEREIRA
nota discriminativa e justificativa das custas de parte só prevê expressamente o termo final do prazo da sua apresentação (até 10 dias após o trânsito em julgado ou após ... custas inicia-se com o trânsito em julgado da sentença ou da decisão final que ponha termo ao processo e termina no décimo dia subsequente àquele trânsito, nos termos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
intervenção principal provocada deduzido nos termos dos artigos 316.º, n.º 2, parte final, do CPC, para fazer intervir terceiro na lide contra quem o autor pretende dirigir pedido
Relator: PAULA DO PAÇO
pagamento de quantia certa, fundada em decisão judicial condenatória, a notificação prevista na parte final do n.º 2 do artigo 626.º do Código de Processo Civil é feita
Relator: FRANCISCO MATOS
pagamento da taxa de justiça remanescente apresentado após o trânsito em julgado da decisão final do processo. (Sumário do Realator
Relator: JORGE ANTUNES
fase de instrução, sendo que a lei permite a sua apresentação até um termo final – o encerramento do debate instrutório. Há uma razão para se estabelecer um termo limite para
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Sendo a finalidade da fase introdutória dos embargos a emissão pelo tribunal de um juízo de admissibilidade dos mesmos, o embargante na petição, para além de oferecer prova sumária
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
prédio dos demandados e em benefício do prédio dos demandantes, formulando estes, no pedido final, que se declare que se encontra constituída essa servidão e que condenem os demandados