TCANsó sumário
02434/14.4BEPRT
Relator: Vital Lopes
1. O executado não tem legitimidade processual (art.º30.º, do CPC
6 resultados
Relator: Vital Lopes
1. O executado não tem legitimidade processual (art.º30.º, do CPC
Relator: Jorge Lino R. Alves de Sousa
I. A omissão de um acto ou de uma formalidade que a
Relator: SÓNIA MOURA
1. O direito de remição mostra-se legalmente atribuído apenas aos familiares
Relator: MÁRIO SERRANO
1. Em execução movida contra um dos cônjuges, por dívidas da sua
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Do regime decorrente do Código de Processo Tributário decorre que tendo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Um cheque que tenha sido apresentado a pagamento para lá do