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Relator: CRISTINA CERDEIRA
pais o dever de vigilância sobre o menor, ocorre uma situação de “culpa in vigilando” nos termos do artº. 491º do Código Civil. VI) - Deve considerar-se que o condutor ... rodagem, tendo tal condutor agido com inconsideração e de forma temerária, violando o dever geral de cuidado e atenção que se impõe a todo o condutor prudente e diligente
Relator: ANSELMO LOPES
Estrada e, perante um obstáculo qualquer, use os travões, já que a velocidade deve ser especialmente moderada nas localidades ou vias marginadas por edificações; noutros locais de visibilidade reduzida ... reduzir a velocidade, em especial, naquelas situações em que a lei pressupõe que devem existir maiores cuidados, por exemplo, perto de edificações, nas curvas e nas vias com o piso
Relator: PIRES DA GRAÇA
matéria de facto - É de presumir a culpa resultante da omissão de um dever geral de cuidado ínsito à violação de norma estradal, já que é exigível aos condutores
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados
Relator: MOISÉS SILVA
i) para que se verifique a negligência grosseira do sinistrado conducente à
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Sendo a recorrente a titular do documento de identificação do veículo
Relator: MARTINS SIMÃO
O legislador afastou, deliberadamente, do atual Código da Estrada, a possibilidade de
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Não tendo os agentes da autoridade identificado o autor da infração
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - O incumprimento do dever de notificar a Comissão Nacional de Proteção
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Os conceitos de velocidade média e velocidade instantânea não se confundem
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios
Relator: ALBERTO MIRA
1. O arguido que procedeu ao pagamento voluntário da coima, motivo pelo