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Relator: ANABELA TENREIRO
Quando for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, ou se a obrigação tiver sido parcialmente cumprida, a cláusula penal pode ser reduzida pelo tribunal, de acordo com a equidade ... mensalidades estipuladas até ao respectivo termo, faz incidir sobre o aderente uma vinculação manifestamente não coincidente com os seus interesses de utilização dos bens alugados contra o pagamento
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Para avaliar do carácter manifestamente excessivo da cláusula penal, nos termos do artº 812º, nº 1 do Código Civil, deve-se levar em conta o que o credor teria auferido
Relator: JORGE ARCANJO
conhecimento oficioso a redução da cláusula penal, quando se evidencie ser manifestamente excessiva. V – Sendo ambos os contratos - contrato promessa e o prometido contrato de cessão de quotas – de natureza
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
sinal de acordo com um juízo de equidade, se porventura o mesmo for manifestamente excessivo, traduzindo-se num abuso, atingindo o sentimento jurídico dominante. 4 – Para tal terá de analisar
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
tribunal e de acordo com a equidade; c) quando se mostre que ela é manifestamente excessiva, mesmo que por causas supervenientes, ou a obrigação tiver sido parcialmente cumprida
Relator: LUCAS MARTINS
supervenientemente, tal equilíbrio se venha a romper; 5. Em caso de desajustamento, manifesto e superveniente, por excesso, ente o valor dos bens penhorados e a dívida a satisfazer pelo produto
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A pronúncia sobre determinada questão suscitada pela parte, exigida pelo nº
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Intervindo no pacto de preenchimento e estando o título no
Relator: PAULA DO PAÇO
I. Se os exequentes, no requerimento executivo, procedem aos cálculos da obrigação
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1 - A cláusula penal, por norma, dispensa o apuramento do dano efetivo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
É de julgar improcedente o incidente de oposição à penhora, em que
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A doação e a disposição testamentária feitas por conta da quota
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Não sendo previsível que a penhora do vencimento do executado permita
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Tendo em conta a autonomia das obrigações do avalista em relação
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. Circulando um veículo pela hemifaixa direita da via, atento o sentido
Relator: RAQUEL RÊGO
A privação de uso de um veículo automóvel durante um certo lapso