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  • Psp52
  • Ed/psp1
  • Pss1
  • Guarda da psp1

    Fonte

    • Jurisprudência78

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS78

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 202412
    • 20234
    • 20222
    • 20215
    • 20202
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    • 20182
    • 20174
    • 20162
    • 20152
    • 20141
    • 20131
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • PSP15
    • PROCESSO DISCIPLINAR6
    • AGENTE DA PSP5
    • REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PSP5
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
    • PROPORCIONALIDADE4
    • ACIDENTE EM SERVIÇO4
    • PENA DISCIPLINAR3
    • PRESCRIÇÃO3
    • PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO3
    • FUMUS BONI IURIS3
    • CAUTELAR3
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR2
    • ACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO2
    • ERRO NOS PRESSUPOSTOS2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • AMNISTIA DE INFRACÇÕES2
    • REGULAMENTO DISCIPLINAR2
    • POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA2
    • APOSENTAÇÃO COMPULSIVA2
    • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO2
    • LEGITIMIDADE PASSIVA2
    • CGA2
    • ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2