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    • Jurisprudência27403

    Tribunal

    • TRG8763
    • TRE8618
    • TRC7209
    • JP2285
    • TCAS283
    • TCAN214
    • CCA18
    • TCONST13

    Ano

    • 20261574
    • 20252514
    • 20241964
    • 20231900
    • 20221476
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    • 20181239
    • 20171416
    • 20161126
    • 2015970
    • 2014748
    • 20131016
    • 20121069

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO892
    • ÓNUS DA PROVA690
    • NULIDADE633
    • INSOLVÊNCIA537
    • INDEMNIZAÇÃO536
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO513
    • ABUSO DE DIREITO493
    • TÍTULO EXECUTIVO488
    • USUCAPIÃO474
    • NULIDADE DA SENTENÇA464
    • RESPONSABILIDADE CIVIL400
    • REQUISITOS397
    • CASO JULGADO393
    • PRESCRIÇÃO337
    • EXECUÇÃO323
    • RECURSO308
    • ACIDENTE DE TRABALHO300
    • CONTRATO DE SEGURO289
    • EMBARGOS DE EXECUTADO276
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ274
    • INVENTÁRIO262
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS258
    • CADUCIDADE251
    • NULIDADE DE SENTENÇA249
    • PRAZO241