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    Fonte

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    • Jurisprudência9963

    Tribunal

    • TRE3511
    • TRC2909
    • TRG2656
    • JP590
    • TCAN142
    • TCAS113
    • TCONST38
    • TC-CONF3
    • CCA1

    Ano

    • 2026554
    • 2025877
    • 2024679
    • 2023648
    • 2022500
    • 2021427
    • 2020442
    • 2019449
    • 2018442
    • 2017445
    • 2016415
    • 2015419
    • 2014288
    • 2013419
    • 2012386

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO453
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO283
    • ACIDENTE DE TRABALHO251
    • RESPONSABILIDADE CIVIL249
    • PRISÃO PREVENTIVA199
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA188
    • INDEMNIZAÇÃO181
    • REQUISITOS168
    • ARRESTO165
    • NULIDADE163
    • MEDIDA DA PENA157
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS148
    • ÓNUS DA PROVA141
    • NULIDADE DA SENTENÇA133
    • NEXO DE CAUSALIDADE124
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL115
    • RECURSO111
    • PERICULUM IN MORA100
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA98
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA96
    • PRESSUPOSTOS96
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES93
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR91
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ88
    • PENA ACESSÓRIA87