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Nada encontrado para “NECESSIDADE DE DEFESA”.

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  • Necessidade de defesa2
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  • Estado de necessidade15

    Fonte

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    • Jurisprudência18028

    Tribunal

    • TRE6354
    • TRG5784
    • TRC4981
    • JP581
    • TCAS151
    • TCONST100
    • TCAN76
    • CCA1

    Ano

    • 20261096
    • 20251659
    • 20241372
    • 20231383
    • 20221014
    • 2021884
    • 2020835
    • 2019904
    • 2018917
    • 2017963
    • 2016774
    • 2015710
    • 2014537
    • 2013774
    • 2012696

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO536
    • NULIDADE488
    • NULIDADE DA SENTENÇA333
    • ÓNUS DA PROVA312
    • ABUSO DE DIREITO273
    • INSOLVÊNCIA271
    • CASO JULGADO269
    • INDEMNIZAÇÃO262
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA247
    • RECURSO244
    • REQUISITOS243
    • MEDIDA DA PENA230
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO230
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ227
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO217
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA204
    • PRESCRIÇÃO201
    • TÍTULO EXECUTIVO198
    • EXECUÇÃO197
    • RESPONSABILIDADE CIVIL193
    • EMBARGOS DE EXECUTADO183
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA171
    • CONTRA-ORDENAÇÃO168
    • NULIDADE DE SENTENÇA157
    • LEGITIMIDADE155