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    • Jurisprudência4804

    Tribunal

    • TRG1680
    • TRE1448
    • TRC1347
    • JP292
    • TCAS19
    • TCAN14
    • CCA2
    • TCONST2

    Ano

    • 2026303
    • 2025518
    • 2024383
    • 2023340
    • 2022291
    • 2021231
    • 2020238
    • 2019271
    • 2018265
    • 2017247
    • 2016190
    • 2015158
    • 2014141
    • 2013166
    • 2012174

    Descritor

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    • ABUSO DE DIREITO262
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO187
    • NULIDADE138
    • INSOLVÊNCIA136
    • ÓNUS DA PROVA121
    • INDEMNIZAÇÃO111
    • EXECUÇÃO101
    • NULIDADE DA SENTENÇA92
    • RESPONSABILIDADE CIVIL91
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ76
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES70
    • MEDIDA DA PENA65
    • RESOLUÇÃO63
    • REQUISITOS63
    • PRESCRIÇÃO58
    • CADUCIDADE57
    • CONTRATO-PROMESSA55
    • CASO JULGADO54
    • EMPREITADA54
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL53
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO50
    • NULIDADE DE SENTENÇA50
    • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR49
    • VENDA EXECUTIVA48
    • CONTRATO DE EMPREITADA48