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Nada encontrado para “JUIZ COMPETENTE”.

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  • Entidade competente1
  • Tribunal competente183

    Fonte

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    • Jurisprudência20413

    Tribunal

    • TRE5658
    • TRG5163
    • JP4887
    • TRC4318
    • TCAS135
    • TCAN98
    • TCONST94
    • TC-CONF58
    • CCA2

    Ano

    • 2026841
    • 20251398
    • 20241207
    • 20231089
    • 2022845
    • 2021748
    • 2020741
    • 2019814
    • 2018830
    • 2017835
    • 2016726
    • 2015658
    • 2014488
    • 2013634
    • 2012635

    Descritor

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    • RESPONSABILIDADE CIVIL540
    • COMPETÊNCIA MATERIAL438
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL401
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO388
    • NULIDADE356
    • INSOLVÊNCIA318
    • USUCAPIÃO266
    • INDEMNIZAÇÃO258
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO243
    • ÓNUS DA PROVA235
    • COMPETÊNCIA214
    • CASO JULGADO213
    • RECURSO212
    • ACIDENTE DE TRABALHO206
    • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS203
    • NULIDADE DA SENTENÇA202
    • ABUSO DE DIREITO187
    • CONTRA-ORDENAÇÃO183
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL180
    • REQUISITOS176
    • PRAZO167
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL162
    • EXECUÇÃO157
    • PRESCRIÇÃO157
    • INVENTÁRIO151