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    Fonte

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    • Jurisprudência13951

    Tribunal

    • TRG4953
    • TRE4734
    • TRC3588
    • JP532
    • TCAN59
    • TCAS46
    • TCONST39

    Ano

    • 20261067
    • 20251507
    • 20241223
    • 20231141
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    • 2015482
    • 2014380
    • 2013480
    • 2012434

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO495
    • NULIDADE349
    • CASO JULGADO331
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ317
    • NULIDADE DA SENTENÇA276
    • INSOLVÊNCIA271
    • ÓNUS DA PROVA243
    • RECURSO225
    • INDEMNIZAÇÃO204
    • ABUSO DE DIREITO200
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA191
    • EXECUÇÃO187
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO183
    • REQUISITOS178
    • PRAZO168
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO162
    • RESPONSABILIDADE CIVIL148
    • PRESCRIÇÃO147
    • NULIDADE PROCESSUAL147
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA144
    • EMBARGOS DE EXECUTADO141
    • ACIDENTE DE TRABALHO140
    • INDEFERIMENTO LIMINAR134
    • TÍTULO EXECUTIVO133
    • USUCAPIÃO129