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    Fonte

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    • Jurisprudência16895

    Tribunal

    • TRG5763
    • TRE5101
    • TRC4658
    • JP1161
    • TCAS101
    • TCAN88
    • CCA12
    • TCONST10
    • TC-CONF1

    Ano

    • 20261043
    • 20251646
    • 20241282
    • 20231158
    • 2022924
    • 2021733
    • 2020821
    • 2019896
    • 2018823
    • 2017935
    • 2016716
    • 2015594
    • 2014483
    • 2013607
    • 2012632

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO648
    • ÓNUS DA PROVA465
    • TÍTULO EXECUTIVO456
    • INDEMNIZAÇÃO401
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO398
    • NULIDADE380
    • ABUSO DE DIREITO361
    • RESPONSABILIDADE CIVIL311
    • INSOLVÊNCIA295
    • CONTRATO DE SEGURO291
    • NULIDADE DA SENTENÇA290
    • PRESCRIÇÃO237
    • EXECUÇÃO225
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS218
    • REQUISITOS215
    • CASO JULGADO204
    • USUCAPIÃO203
    • RECURSO202
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ200
    • EMBARGOS DE EXECUTADO181
    • DOCUMENTO PARTICULAR181
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA173
    • NULIDADE DE SENTENÇA161
    • ACIDENTE DE TRABALHO159
    • CADUCIDADE156