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    Fonte

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    • Jurisprudência8205

    Tribunal

    • TRE2421
    • TRC2213
    • TRG2157
    • JP1020
    • TCAS157
    • TCAN137
    • TC-CONF55
    • TCONST43
    • CCA2

    Ano

    • 2026342
    • 2025513
    • 2024414
    • 2023440
    • 2022333
    • 2021274
    • 2020305
    • 2019319
    • 2018321
    • 2017393
    • 2016335
    • 2015330
    • 2014257
    • 2013338
    • 2012343

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO967
    • RESPONSABILIDADE CIVIL353
    • INDEMNIZAÇÃO336
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS289
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO249
    • DANO BIOLÓGICO198
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL162
    • ÓNUS DA PROVA159
    • EQUIDADE150
    • ACIDENTE DE TRABALHO148
    • NULIDADE143
    • CONTRATO DE SEGURO115
    • PRESCRIÇÃO113
    • ABUSO DE DIREITO107
    • MEDIDA DA PENA102
    • CULPA102
    • NEXO DE CAUSALIDADE101
    • NULIDADE DA SENTENÇA95
    • DIREITO DE REGRESSO90
    • RECURSO80
    • CONTRA-ORDENAÇÃO75
    • REQUISITOS70
    • AUTO-ESTRADA68
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA68
    • PRESUNÇÃO DE CULPA67