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Nada encontrado para “ARGUIDO CONDENADO”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência17988

    Tribunal

    • TRE6923
    • TRC5391
    • TRG5247
    • JP356
    • TCONST32
    • TCAS22
    • TCAN17

    Ano

    • 2026931
    • 20251403
    • 20241249
    • 20231141
    • 2022858
    • 2021740
    • 2020786
    • 2019830
    • 2018927
    • 2017962
    • 2016877
    • 2015786
    • 2014618
    • 2013856
    • 2012892

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO572
    • NULIDADE559
    • NULIDADE DA SENTENÇA424
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA312
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA306
    • RECURSO304
    • MEDIDA DA PENA303
    • CONTRA-ORDENAÇÃO293
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA258
    • INDEMNIZAÇÃO256
    • PRESCRIÇÃO250
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO236
    • CASO JULGADO232
    • NULIDADE DE SENTENÇA220
    • ÓNUS DA PROVA219
    • PENA DE MULTA212
    • REVOGAÇÃO203
    • ABUSO DE DIREITO185
    • PRAZO184
    • RESPONSABILIDADE CIVIL181
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO180
    • REQUISITOS174
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA169
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ167
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS165