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Nada encontrado para “ESSENCIALIDADE”.

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  • Essencialidade11
  • essencialidade2
  • Nulidade essencial1
  • Formalidade essencial16
  • Essencialidade do erro3
  • Formalidade não essencial5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)6884

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T6884

    Ano

    • 2026459
    • 2025820
    • 2024914
    • 2023480
    • 2022512
    • 2021516
    • 2020433
    • 2019521
    • 2018384
    • 2017450
    • 2016486
    • 2015434
    • 2014310
    • 2013102
    • 201263

    Descritor

    • ← todos
    • IRC343
    • IRS171
    • IVA128
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)85
    • Ónus da prova83
    • IUC – Incidência subjetiva60
    • Retenção na fonte58
    • Isenção58
    • IS – Verba 28.1 da TGIS56
    • retenção na fonte54
    • Competência dos tribunais arbitrais53
    • Art50
    • liberdade de circulação de capitais48
    • Direito à dedução47
    • OIC42
    • Contribuição de Serviço Rodoviário41
    • RFAI40
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Liberdade de circulação de capitais40
    • artigo 63.º do TFUE39
    • Violação do Direito da União Europeia39
    • distribuição de dividendos38
    • Princípio da igualdade38
    • Direito da União Europeia38
    • Princípio da capacidade contributiva37