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Nada encontrado para “CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS”.

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Talvez procure por

  • Contrato de contrapartidas3
  • Contrato de comparticipação2
  • Nulidade de contrato2
  • Contrapartida anual1
  • Validade de contrato1
  • Contrato de comodato13

    Fonte

    • Tribunal Constitucional218
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST219

    Ano

    • 202635
    • 202593
    • 202472
    • 202318
    • 19881

    Descritor

    • ← todos
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • COMPETENCIA DO GOVERNO1
    • BASES DO REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA1
    • ORÇAMENTO DO ESTADO1
    • COMPETENCIA REGULAMENTAR DO GOVERNO1
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1
    • SENTIDO DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA1
    • ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO1
    • COMPETENCIA DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA1
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1